Termos de Uso — Automatize-IA

Automatize-IA: plataforma online de gestão de campanhas publicitárias, criação e publicação de conteúdo em contas de redes sociais conectadas pelo próprio Usuário, acessível por meio de site e dashboard próprios.

Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a plataforma.

Conta conectada: conta de rede social ou de plataforma de anúncios que o Usuário autoriza o Automatize-IA a acessar, por meio de login autorizado (OAuth) na própria plataforma de origem.

Plano: modalidade de assinatura do Automatize-IA, com preços, recursos e prazos específicos.

Serviço: acesso online, por login e senha, às funcionalidades da plataforma Automatize-IA, em ambiente digital, sem envio de qualquer produto físico.

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Automatize-IA, estabelecendo direitos e deveres entre o Usuário e a empresa MINERA ROI LTDA, inscrita no CNPJ 56.417.890/0001-96.

Ao se cadastrar e utilizar o Automatize-IA, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cancelamento e Reembolso.

3.1. Para utilizar o Automatize-IA, o Usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas com sua conta.

3.3. O Usuário declara ser o titular do meio de pagamento utilizado ou possuir autorização expressa do titular para utilizá-lo.

3.4. A MINERA ROI LTDA poderá, a seu critério, solicitar informações adicionais para verificação de identidade e prevenção a fraudes.

4.1. O Automatize-IA permite que o Usuário conecte contas próprias de redes sociais e de plataformas de anúncios, por meio de autorização (OAuth) concedida diretamente na plataforma de origem.

4.2. O Usuário declara ser titular das contas conectadas ou possuir autorização expressa do titular para utilizá-las, respondendo integralmente por conexões feitas sem autorização.

4.3. Todo o conteúdo enviado para publicação — vídeos, imagens, legendas e demais materiais — é de titularidade e responsabilidade exclusiva do Usuário, que declara possuir os direitos necessários sobre ele, inclusive sobre música, imagem de terceiros e marcas.

4.4. A publicação ocorre somente mediante ação do Usuário, que revisa e confirma o conteúdo e as configurações antes do envio. O Automatize-IA não publica conteúdo de forma autônoma nem altera o conteúdo enviado.

4.5. O Usuário compromete-se a respeitar os termos de uso, as diretrizes de comunidade e as políticas de cada plataforma para a qual publica, respondendo por eventuais penalidades aplicadas às suas contas em razão do conteúdo publicado.

4.6. O Usuário pode desconectar qualquer conta a qualquer momento pela plataforma, ou revogar o acesso diretamente na plataforma de origem.

5.1. O acesso ao Automatize-IA é oferecido mediante assinatura, de acordo com o plano selecionado pelo Usuário no momento da contratação.

5.2. Os valores, periodicidade, condições e recursos de cada plano serão apresentados de forma clara na página de contratação/checkout.

5.3. As cobranças serão processadas por intermediários de pagamento, como a Stripe, que possuem suas próprias políticas e termos de uso.

5.4. As assinaturas funcionam em regime de renovação automática, sendo as cobranças realizadas de forma recorrente até que o Usuário solicite o cancelamento, conforme disposto neste documento.

5.5. Ao informar os dados de pagamento e concluir a contratação, o Usuário autoriza a cobrança recorrente do valor correspondente ao plano escolhido, na forma e periodicidade indicadas no momento da compra.

6.1. O Automatize-IA oferece um serviço digital, prestado integralmente em ambiente online, sem envio de produto físico, carga ou dinheiro em espécie.

6.2. Considera-se que o serviço foi regularmente entregue quando ocorrer qualquer um dos seguintes eventos: a) criação bem-sucedida da conta do Usuário após a confirmação de pagamento; b) envio de e-mail de boas-vindas/ativação para o endereço de e-mail cadastrado; c) primeiro acesso (login) realizado com sucesso na plataforma; d) registro de uso da conta nas funcionalidades do Automatize-IA, tais como conexão de contas, envio de conteúdo, publicações ou qualquer outra ação dentro do dashboard.

6.3. O Usuário declara estar ciente de que: a) não há envio de mercadoria física ou prestação de serviço presencial; b) o serviço consiste no acesso online às funcionalidades da plataforma Automatize-IA; c) alegações de "produto não recebido" referem-se, neste contexto, à prestação do serviço de acesso à plataforma, e não ao envio de bens físicos.

6.4. Em eventuais disputas que aleguem "serviço não recebido", "produto inaceitável" ou "descrição enganosa", a MINERA ROI LTDA poderá apresentar como prova, entre outros: a) registros de criação da conta e de confirmação de pagamento; b) e-mails de confirmação de cadastro, ativação e login enviados ao endereço de e-mail do Usuário; c) logs de acesso (data, hora, IP, dispositivo) e histórico de utilização da plataforma; d) cópia dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da página de vendas/checkout vigentes na data da contratação.

7.1. Direito de Arrependimento (7 dias). O Usuário tem direito a solicitar reembolso integral da primeira assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação do plano, conforme legislação aplicável.

7.1.1. Para solicitar o reembolso, o Usuário deverá entrar em contato pelos canais oficiais: WhatsApp +55 11 5194-9404, e-mail contato@mineraroi.com.br, ou canal de suporte indicado dentro do dashboard.

7.1.2. Na solicitação, o Usuário deverá informar: a) nome completo; b) e-mail cadastrado na plataforma; c) data da compra e plano contratado; d) manifestação clara de que deseja o cancelamento e reembolso.

7.1.3. Atendidas as condições acima e o prazo legal de 7 dias, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos do intermediário financeiro e da administradora do cartão.

7.2. Cancelamento da Assinatura (Renovação Automática). O Usuário pode cancelar a renovação futura da assinatura a qualquer momento, mediante solicitação realizada por um dos canais de suporte oficiais.

7.2.1. O cancelamento impede novas cobranças a partir do próximo ciclo, mas não gera reembolso automático de valores já cobrados, salvo se o pedido estiver dentro do prazo de arrependimento previsto na cláusula 7.1.

7.2.2. Após o cancelamento, o Usuário manterá o acesso à plataforma até o término do período já pago, exceto nos casos em que houver violação destes Termos de Uso.

7.3. Reembolsos após o prazo de 7 dias. Pedidos de reembolso apresentados após esse prazo serão analisados individualmente, a exclusivo critério da MINERA ROI LTDA, e não constituem obrigação.

7.3.1. Situações como, mas não se limitando a: a) falta de uso da plataforma; b) esquecimento de cancelar a assinatura antes da renovação; c) desconhecimento destes Termos de Uso — não geram, por si sós, direito a reembolso.

8.1. Ao contratar um plano do Automatize-IA, o Usuário: a) autoriza a cobrança recorrente do valor do plano, na forma e periodicidade escolhidas; b) concorda que a cobrança poderá aparecer em sua fatura com a identificação "MINERA ROI" ou denominação semelhante; c) declara ser o titular do cartão ou meio de pagamento utilizado, ou estar devidamente autorizado pelo titular.

8.2. Para fins de prevenção a fraudes e comprovação de autenticidade das transações, a MINERA ROI LTDA poderá coletar e armazenar: a) data e hora da contratação; b) endereço IP utilizado no momento da compra e nos acessos subsequentes; c) informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador); d) logs de acesso e histórico de utilização da plataforma.

8.3. Em caso de dúvida ou divergência em relação a qualquer cobrança, o Usuário se compromete a buscar, primeiramente, a solução diretamente com a MINERA ROI LTDA, pelos canais oficiais: WhatsApp +55 11 5194-9404 e e-mail contato@mineraroi.com.br.

8.4. Alegações de "fraude" ou "transação não reconhecida" apresentadas diretamente ao banco, operadora de cartão ou intermediário de pagamento, sem tentativa prévia de solução com a MINERA ROI LTDA, poderão ser consideradas indevidas quando: a) existirem evidências de acesso regular à conta do Usuário; b) tiverem sido enviados e-mails de confirmação de cadastro, ativação ou login para o endereço cadastrado; c) a transação tiver sido processada em ambiente de comércio eletrônico com autenticação compatível para cartão não presente.

8.5. Em tais casos, a MINERA ROI LTDA poderá: a) apresentar à Stripe, à bandeira ou ao banco todas as evidências de legitimidade da transação; b) suspender temporariamente ou encerrar definitivamente o acesso do Usuário à plataforma em caso de chargeback indevido; c) adotar medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais visando à recuperação de valores estornados de forma indevida, bem como ao ressarcimento de custos decorrentes.

8.6. O Usuário declara estar ciente de que: a) o serviço contratado é digital e disponibilizado imediatamente após a confirmação de pagamento ou ativação da conta; b) a descrição do serviço fornecida nas páginas oficiais do Automatize-IA, bem como nestes Termos de Uso, representa de forma clara e objetiva a natureza do produto/serviço.

9.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Automatize-IA em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos de Uso e com os direitos de terceiros.

9.2. É expressamente vedado ao Usuário: a) compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados; b) utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados; c) copiar, extrair em massa, reproduzir ou explorar comercialmente, sem autorização, qualquer parte da plataforma, de sua base de dados ou de seu código; d) tentar contornar, desativar ou burlar medidas de segurança e de limitação de acesso implementadas pela MINERA ROI LTDA.

9.3. É igualmente vedado utilizar a plataforma para publicar conteúdo que viole as diretrizes das plataformas de destino, incluindo spam, conteúdo enganoso, conteúdo de terceiros sem autorização ou qualquer material proibido pelas políticas dessas plataformas.

10.1. Todo o conteúdo, layout, código-fonte, logotipos, marcas, nomes comerciais, design, gráficos, textos, bancos de dados e demais elementos da plataforma Automatize-IA são de titularidade da MINERA ROI LTDA ou de terceiros que lhe concederam licença, sendo protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

10.2. É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão, criação de obras derivadas ou exploração comercial de qualquer conteúdo do Automatize-IA sem autorização prévia e por escrito da MINERA ROI LTDA.

10.3. O conteúdo enviado pelo Usuário para publicação permanece de titularidade do Usuário. A MINERA ROI LTDA recebe apenas a licença limitada e temporária necessária para processar, armazenar e transmitir esse conteúdo às plataformas de destino escolhidas pelo Usuário.

10.4. Eventuais violações poderão resultar em responsabilização civil e criminal do infrator, nos termos da legislação vigente.

11.1. O Automatize-IA é uma ferramenta de apoio à gestão de campanhas e à publicação de conteúdo, não constituindo promessa de resultado financeiro, de alcance ou de desempenho publicitário específico.

11.2. As decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base nas informações obtidas na plataforma são de sua exclusiva responsabilidade.

11.3. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a MINERA ROI LTDA não se responsabiliza por: a) lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer danos indiretos; b) indisponibilidades, falhas ou erros decorrentes de serviços prestados por terceiros (como provedores de hospedagem, intermediários de pagamento e APIs externas); c) problemas decorrentes de conexão de internet, hardware ou software utilizados pelo Usuário; d) suspensões, limitações, bloqueios ou penalidades aplicadas pelas plataformas de destino às contas do Usuário.

12.1. A MINERA ROI LTDA poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para adequação a mudanças legais, regulatórias ou de funcionamento da plataforma.

12.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do site, do dashboard ou por e-mail.

12.3. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das atualizações será interpretada como concordância do Usuário com a nova versão dos Termos de Uso.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a MINERA ROI LTDA pelos seguintes canais: e-mail contato@mineraroi.com.br e WhatsApp +55 11 5194-9404.